VERSUSTECH • TERMOS DE SERVIÇO

Condições & Termos de Uso

Regras de uso do site, APIs e integração WhatsApp Business Meta • Atualizado em Agosto/2026

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços, plataformas e APIs disponibilizadas pela VersusTech Tecnologia (versustech.com.br). Ao acessar nossos serviços ou utilizar integrações conectadas à plataforma Meta (WhatsApp Business API), você concorda integralmente com as condições descritas a seguir.

1. Licenciamento de Uso & Modelo Operacional

Os softwares e soluções tecnológicas são fornecidos sob o regime de licenciamento em modelo Comodato, sendo soluções voltadas para a centralização, gestão de multicanais de atendimento e automação:

Taxa de Disponibilização (Cobrança Única): Valor cobrado pontualmente para a disponibilização, configuração inicial e liberação das ferramentas de uso do sistema.
Mensalidade de Ativação: Cobrança mensal recorrente para manter o produto e as licenças ativas, garantindo o suporte e acesso contínuo às funcionalidades.
Infraestrutura Especial e Excedentes: Caso haja necessidade de infraestrutura de servidor dedicada ou recursos computacionais adicionais, estes serão faturados à parte como valores excedentes.
Modalidade de Instalação: O sistema poderá ser configurado em regime self-hosted na infraestrutura providenciada pelo Cliente ou em ambiente gerenciado, conforme acordado no plano contratado.

2. Aceite e Uso Aceitável

Conformidade Legal: O usuário compromete-se a utilizar os serviços estritamente para fins lícitos e autorizados.
Uso Vedado: É expressamente proibido o envio de SPAM, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo abusivo.
Elegibilidade: O uso é restrito a empresas e pessoas capazes conforme a legislação brasileira.

3. Políticas da Meta

Diretrizes Oficiais: Todas as integrações com o WhatsApp cumprem rigorosamente os Termos de Serviço da Meta.
Opt-in de Usuários: As mensagens ativas dependem do consentimento prévio dos destinatários.
Suspensão de Conta: O descumprimento das regras da Meta pode acarretar o bloqueio imediato do número.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre códigos, marcas e sistemas pertencem à VersusTech:

Sistemas & Código: É proibida qualquer engenharia reversa ou cópia não autorizada do nosso software.
Marcas de Terceiros: WhatsApp e Meta são marcas registradas da Meta Platforms, Inc.

5. Responsabilidades

Conteúdo Transmitido: O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas.
Disponibilidade de APIs: Instabilidades decorrentes dos servidores da Meta fogem ao controle direto.
Segurança de Credenciais: A guarda das chaves de acesso e webhooks é de responsabilidade do cliente.

6. Modificações dos Termos e Rescisão

Visando a adequação contínua às exigências regulatórias, operacionais da Meta e diretrizes contratuais:

Atualizações Contínuas: A VersusTech poderá alterar estes termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site.
Encerramento e Suspensão de Acesso: Reservamo-nos o direito de suspender total ou parcialmente o acesso ao software e aos serviços prestados em caso de violação das políticas de uso aceitável, regras da Meta ou diante do inadimplemento/falta de pagamento de quaisquer valores em atraso nos termos do licenciamento.
Rescisão e Portabilidade de Dados: Em caso de rescisão do contrato, a VersusTech compromete-se a disponibilizar ao Cliente o acesso integral aos seus dados por meio de link seguro ou arquivo exportável, garantindo a extração do banco de dados e informações do cliente.

7. Política de Suporte & Contato Institucional

As diretrizes abaixo definem o escopo de atuação, limitações, prazos e canais de suporte técnico para as soluções VersusTech:

Escopo Coberto pelo Suporte

O atendimento abrange exclusivamente treinamentos operacionais, esclarecimento de dúvidas de utilização e orientações sobre o correto funcionamento das ferramentas desenvolvidas pela VersusTech.

Exclusões do Suporte (Fora de Escopo)

• Hardware e S.O.: Não realizamos manutenção em sistemas operacionais (formatações), computadores ou dispositivos (impressoras, leitores, etc.).
• Sistemas de Terceiros: Não oferecemos suporte para bancos de dados externos, softwares, APIs ou sites de terceiros.
• Operação e Digitação: Não executamos serviços de digitação ou alimentação de dados no sistema, cabendo ao Cliente disponibilizar equipe própria para essa função.

Dúvidas e Orientação Fiscal

A VersusTech não presta consultoria tributária ou fiscal. Cabe exclusivamente ao contador ou responsável fiscal do Cliente orientar sobre alíquotas, regras, impostos e tributações a serem parametrizadas e inseridas na plataforma.

Canais e Atendimento Presencial

O suporte é realizado prioritariamente de forma remota via WhatsApp e conexão remota via AnyDesk. Atendimentos presenciais ocorrem apenas em caráter excepcional, com agendamento prévio e mediante cobrança à parte das despesas de translado/deslocamento.

Prazos (SLA) e Horário de Atendimento

O prazo de retorno/resposta inicial a qualquer chamado é de até 24 horas úteis. Atendimento realizado exclusivamente em dias úteis (sábados, domingos e feriados não há expediente).

Alterações de Rotina e Novas Demandas

Solicitações de alteração ou desenvolvimento de novas rotinas nas ferramentas passarão por estudo de viabilidade técnica e análise estrutural, com prazo de entrega condicionado à fila de demandas da equipe de desenvolvimento.

Atendimento Comercial & Técnico: [email protected]

Portal Oficial: https://versustech.com.br